Parte do modelo não encontrada
É abusiva cláusula contratual de plano de saúde que impõe à dependente a obrigação de assumir eventual dívida do falecido titular, sob pena de exclusão do plano.
Fonte: Informativo do STJ nº 0869 acessado em 25/03/2021. O art. 30 da Lei n. 9.656/1998 versa[…]