Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel.
Fonte: Informativo do STJ nº 0685 acessado em 25/02/2021. O art. 1.414 do CC/2002 assegura ao detentor[…]
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Fonte: STJ acessada em 18/02/2021 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de[…]
Do Divórcio Consensual Extrajudicial
O divórcio extrajudicial, previsto nos artigo 733 do Código de Processo Civil, simplificou a dissolução do casamento,[…]
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada.
Fonte: STJ acessada em 19/11/2020 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o[…]
Vendeu seu carro financiado para outra pessoa e está recebendo cobranças do banco? Saiba os seus direitos.
O contrato de financiamento é relativamente simples e bastante utilizado. De maneira breve, ao financiar um bem,[…]
Os direitos do segurado quando a seguradora nega a indenização em razão da embriaguez ou por carteira nacional de habilitação vencida.
É de conhecimento de todos que a legislação proíbe a condução de veículo automotor após ingestão de[…]
A responsabilidade do avalista nos contratos de empréstimo e financiamento bancário
O avalista é a pessoa física ou jurídica que se responsabiliza diretamente pelo pagamento de um empréstimo[…]
COMUNICADO DEVIDO AO COVID-19
Em compasso com a mobilização para conter o avanço do Coronavírus, e convictos da responsabilidade de cada[…]
Os direitos de quem teve a cobertura do tratamento negada pelo plano de saúde.
A incapacidade do Poder Público em proporcionar um sistema de saúde pública que possa atender o cidadão[…]
Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
O imposto que incide sobre os rendimentos de pessoa física pode alcançar, como todos sabem, alíquota de[…]