Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva, decide STF
Fonte: Migalhas acessado em 20/05/2021. Nesta terça-feira, 8, a 1ª turma do STF decidiu que concubina não[…]
A possibilidade de revisar/reduzir o valor do aluguel em razão da pandemia de Coronavírus.
Desde o início da pandemia muitas empresas convivem com forte crise econômica, em decorrência das restrições à[…]
Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
Fonte: STJ acessado em 29/04/2021. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de[…]
Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o Tema de Repercussão Geral nº 808, que tem[…]
Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
Fonte: STJ acessado em 14/04/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é[…]
Vale a pena arrematar imóvel em leilão?
Inicialmente, é importante destacar que não há uma resposta correta à pergunta inicial e que a decisão[…]
É abusiva cláusula contratual de plano de saúde que impõe à dependente a obrigação de assumir eventual dívida do falecido titular, sob pena de exclusão do plano.
Fonte: Informativo do STJ nº 0869 acessado em 25/03/2021. O art. 30 da Lei n. 9.656/1998 versa[…]
Isenção de Imposto de Renda aos Aposentados e Pensionistas portadores de Tuberculose Ativa agravada pelo Coronavírus.
Em razão da síndrome respiratória causada pela Covid-19, associada ao coronavírus SARS-CoV-2, se tornou cada vez mais[…]
Empréstimo não contratado gera direito à restituição em dobro e indenização por dano moral
Fonte: Migalhas acessada em 10/03/2021. A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ/GO condenou um banco[…]
O que é alienação fiduciária de imóvel e o que acontece no caso de não pagamento do valor financiado.
Quase todo brasileiro nutre o sonho de adquirir a casa própria. Como a compra de um imóvel[…]