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A traição dentro da residência do casal gera dever de indenizar por danos morais. O entendimento é[…]

Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de[…]

Em fiança locatícia, é admissível a penhora do imóvel de família por força do disposto no artigo[…]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que estabeleceu indenização por danos materiais[…]

A suspensão do direito de arrependimento no sistema delivery só é válido para produtos perecíveis, de consumo[…]

Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois[…]

No caso de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel ocorrida por culpa[…]