STJ reconhece ilegalidade da cobrança de taxa na compra de ingresso on-line
Fonte: ConJur acessada em 13/03/19 A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (12/3), que[…]
Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
Fonte: TJSP acessada em 01/03/2019 A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu tutela provisória para[…]
TV por assinatura deverá indenizar cliente por cobrança de ponto adicional
Fonte: TJDFT acessada em 01/03/19 Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Net Brasília[…]
Casal será indenizado por prejuízos decorrentes do cancelamento de voo internacional
Fonte: TJSC acessada em 04/03/19 A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),[…]
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
Fonte: STJ acessada em 28/02/19 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a[…]
Falta de comida em festa de casamento gera indenização
Fonte: TJRS acessada em 27/02/19 Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS[…]
Condomínio deve indenizar morador que foi furtado após instalação de andaimes
Fonte: Migalhas acessada em 27/02/2019 A juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do[…]
Empresa de telefonia é obrigada a indenizar cliente em R$ 10 mil pela cobrança indevida de faturas
Fonte: TJAM acessada em 16/02/19 Mesmo após cancelamento contratual, empresa remeteu diversas faturas ao cliente. Ignorando o[…]
Condomínio não pode restringir circulação de devedores por áreas comuns
Fonte: ConJur acessada em 18/02/19 Impedir que devedores da taxa de condomínio usem áreas comuns é medida coercitiva[…]
Uber é condenada a indenizar cliente por cobrar serviço que consumidor não usufruiu
Fonte: TJAC acessada em 14/02/19 O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou Uber[…]