Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de[…]
Uber não é obrigado a cadastrar motorista, mesmo sem motivação
Aplicativo de transporte não pode ser obrigado a cadastrar motorista. Assim entendeu a 3ª turma Recursal dos[…]
Empresas indenizarão compradora por cobrança de IPTU de imóvel que não havia sido entregue
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou[…]
Cia aérea pagará dano moral por cancelar passagem da volta por não comparecimento em voo de ida
Fonte: Migalhas acessada em 29/04 Uma consumidora será indenizada por companhia aérea que cancelou o trecho de[…]
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Fonte: STJ acessada em 26/04/19 Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação,[…]
Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada
Fonte: Migalhas acessada em 25/04/2019 A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou[…]
Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?
Fonte: STJ acessada em 22/04/19 Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe[…]
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Fonte: STJ acessada em 17/04/19 Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou[…]
Uber deve indenizar por extravio de mochila com pertences de passageiro
Fonte: Migalhas acessada em 15/04/19 Uber deve indenizar passageiro que teve mochila extraviada em corrida e sofreu[…]
Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiário
Fonte: STJ acessada em 11/04/19 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao[…]