Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa
A tese firmada no julgamento do RE 657718, com repercussão geral reconhecida, ressalva casos excepcionais e estabelece[…]
Plano de saúde deverá ressarcir paciente que teve mamoplastia negada
Fonte: TJ-SP Acessado em 22/05/2019 A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São[…]
O Direito do Consumidor em relação às companhias aéreas
Atualmente é possível verificar que o transporte aéreo possui grande relevância econômica, tendo em vista que se[…]
Lojas online ressarcirão cliente por celular que funcionou por menos de um mês
A 5ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara condenou empresa de comércio eletrônico e uma[…]
Turma reconhece direito de aposentada com Alzheimer à isenção de imposto de renda
Fonte: TJDFT – Acessada em 20/05/2019 A 8ª Turma Cível do TJDFT, por maioria, reconheceu direito de[…]
Banco é condenado a ressarcir casal de idosos por saques indevidos
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a reparar danos materiais e morais[…]
Decolar.com indenizará por furto nos EUA durante lua de mel de turistas
Um casal deve receber indenização de R$ 5 mil por danos morais e US$ 5 mil por[…]
Mercado Livre não é responsável por fiscalização prévia de informações de terceiros
A juíza de Direito Débora Kleebank, da 15ª vara Cível de Porto Alegre/RS, julgou improcedente ação coletiva[…]
Hotel interditado que aceitou hóspedes pagará dano moral coletivo, diz TJ-SC
Por ter exposto a risco pessoas que foram irregularmente alojadas em hotel no Vale do Itajaí (SC),[…]
Plano de saúde pode cobrar coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias
Plano de saúde pode cobrar coparticipação prevista em contrato em caso de internação psiquiátrica superior a 30[…]