Os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel.
Fonte: Informativo do STJ nº 0685 acessado em 25/02/2021. O art. 1.414 do CC/2002 assegura ao detentor[…]
Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Fonte: STJ acessada em 18/02/2021 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de[…]
Do Divórcio Consensual Extrajudicial
O divórcio extrajudicial, previsto nos artigo 733 do Código de Processo Civil, simplificou a dissolução do casamento,[…]
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada.
Fonte: STJ acessada em 19/11/2020 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o[…]
Vendeu seu carro financiado para outra pessoa e está recebendo cobranças do banco? Saiba os seus direitos.
O contrato de financiamento é relativamente simples e bastante utilizado. De maneira breve, ao financiar um bem,[…]
Os direitos do segurado quando a seguradora nega a indenização em razão da embriaguez ou por carteira nacional de habilitação vencida.
É de conhecimento de todos que a legislação proíbe a condução de veículo automotor após ingestão de[…]
Preciso cumprir o contrato se a outra parte o inadimpliu?
A partir do momento em que um contrato é celebrado, nasce um vínculo jurídico entre as partes[…]
Comprou algum produto com defeito? Saiba seus direitos.
No dia 11 de setembro completou 30 (trinta) anos da sanção o Código de Defesa do Consumidor[…]
Estudantes de medicina conseguem redução de 50% do valor da mensalidade em razão da pandemia
Em razão do cenário caótico vivenciado por diversos segmentos da sociedade em decorrência da crise causada pela[…]
Considerações sobre Testamento
Diante da nova realidade imposta pela pandemia que nos assola, muito se tem questionado sobre o testamento,[…]