Corretora não deve ser responsabilizada por atraso na entrega de imóvel
Por causa da natureza do serviço de corretagem de imóveis, não há vínculo jurídico da corretora com[…]
Como posso saber se tenho direito a herança do meu parente falecido?
Inicialmente, é importante destacar que o Código Civil dispõe sobre a ordem de vocação hereditária, ou seja,[…]
STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600[…]
Sócio excluído deve receber por participação no capital social, decide TJ-SP
É válido o regramento contratual de pagamento de haveres do sócio excluído na proporção de sua participação[…]
Isenção de IR sobre venda de ações não se transfere a herdeiro, reafirma STJ
A isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei[…]
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio[…]
Boatos e rumores não geram danos morais por suposto adultério, diz TJ-RJ
As condutas de infidelidade que levam ao rompimento de relacionamentos afetivos, conjugais ou não, só geram indenização[…]
Como solicitar a isenção de imposto de renda em casos de doença grave.
Conforme estabelecido no rol taxativo do art. 6º, XIV da Lei Federal nº 7.713 /1988, os portadores[…]
Banco é condenado a indenizar aposentado por cobrança indevida de tarifas
Esse tipo de situação é bem comum acontecer. Cobrar valores não autorizados em conta salário constitui falha[…]
Valores de horas extras integram base de cálculo de pensão alimentícia, diz STJ
Os valores recebidos a título de horas extras trabalhadas devem integrar a base de cálculo do valor[…]