Previdência privada é seguro de vida e não integra acervo hereditário, diz TJ-SP
Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida. Assim, os valores nela alocados[…]
Imobiliária e proprietário de flat devem indenizar transexual por danos morais
Por vislumbrar violação a direitos de personalidade, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça[…]
Laboratório que deu diagnóstico de câncer erroneamente é condenado
Erros em exames laboratoriais podem ser considerados falha na prestação de serviços e serem passíveis de indenização.[…]
Banco é condenado a indenizar cliente por venda casada e nome na Serasa
O Juizado Especial da Comarca de Santa Rita do Sapucaí (MG) condenou o Santander a indenizar um[…]
Corretora não deve ser responsabilizada por atraso na entrega de imóvel
Por causa da natureza do serviço de corretagem de imóveis, não há vínculo jurídico da corretora com[…]
Como posso saber se tenho direito a herança do meu parente falecido?
Inicialmente, é importante destacar que o Código Civil dispõe sobre a ordem de vocação hereditária, ou seja,[…]
STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600[…]
Sócio excluído deve receber por participação no capital social, decide TJ-SP
É válido o regramento contratual de pagamento de haveres do sócio excluído na proporção de sua participação[…]
Isenção de IR sobre venda de ações não se transfere a herdeiro, reafirma STJ
A isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei[…]
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio[…]