Celular estraga após ser molhado e Apple deve indenizar consumidor
É incoerente uma empresa fazer propaganda no sentido de que um aparelho é resistente à água e,[…]
Concedida licença paternidade a mãe não gestante em união homoafetiva
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que uma servidora pública federal de Curitiba e que[…]
A reversão espontânea da vasectomia não configura erro médico, decide TJ-RO
Nos casos em que a cirurgia de vasectomia se reverte de forma espontânea, sendo o paciente informado[…]
TJ-SP restabelece alimentos provisórios em caso de violência doméstica
A prestação de alimentos provisórios em casos envolvendo violência no âmbito familiar é medida de suma importância,[…]
Protesto de dívida tributária suspensa por adesão a parcelamento gera indenização
Considerando as nefastas consequências do protesto, a exigibilidade do crédito deve ser averiguada e, por cautela, antes[…]
Mero arrependimento não é suficiente para anular paternidade socioafetiva
O mero arrependimento não é suficiente para a anulação da paternidade socioafetiva. Assim entendeu a 5ª Câmara[…]
Penhora de crédito não pode prejudicar atividade da devedora, diz TJ-SP
A penhora do crédito não pode prejudicar a atividade da devedora. O entendimento é da 1ª Câmara[…]
Síndico de condomínio assume o ônus de conviver com críticas, decide JEC-SP
Quando a crítica não ultrapassa os limites da liberdade de expressão, não se vislumbra ofensa ao direito[…]
Antes de virar pensão, previdência privada aberta entra em partilha de união estável
Os valores aportados em planos de previdência privada aberta, antes de sua conversão em renda e pensionamento[…]
STJ entende que a ex-companheira de homem casado não tem direito à pensão por morte
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que[…]