Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel
Atrasar a entrega de uma obra e prejudicar o contratante, de forma que ele tenha gastos adicionais,[…]
Ex-marido não precisa pagar aluguéis por usar casa partilhada no divórcio
A indenização por uso de propriedade comum só é devida a partir do momento em que o[…]
Quando o banco deve indenizar o cliente em caso de golpe.
Frequentemente nos deparamos com notícias sobre golpes criados por criminosos para enganar clientes bancários. As denominações e[…]
Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto
Na impossibilidade de o pai do menor arcar com pagamento de pensão alimentícia, não há impedimento legal[…]
Amputação pode gerar danos morais e estéticos cumulativamente, diz STJ
Para além do prejuízo estético, a amputação de membro do corpo humano em decorrência de acidente atinge[…]
Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São[…]
PREVIDÊNCIA PRIVADA: Isenção de IR a portador doença grave vale para valores em PGBL e VGBL, diz STJ
Se há isenção de Imposto de Renda para benefício previdenciários públicos ou privados recebidos por portadores de[…]
Cobrança da diferença de correção monetária por construtora não é abusiva
A cobrança de valores que se referem à correção monetária do preço entre a assinatura da promessa[…]
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se valor é insuficiente
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível o ajuizamento de ação de[…]
Homem deve manter pensão a ex-mulher desempregada
Ex-marido deve continuar pagando alimentos à ex-esposa, com idade superior a 50 anos, desempregada e diagnosticada com[…]