A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO DIVÓRCIO EM CARTÓRIO.
1. O divórcio em cartório. A Lei 11.441/2007 possibilitou aos cônjuges pôr fim ao casamento por meio[…]
Hipóteses em que o devedor pode perder sua casa própria.
O fato de uma pessoa não pagar um empréstimo, uma multa, um tributo ou outra dívida, pode[…]
Pagar pensão não impede danos morais por abandono afetivo, diz STJ
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado[…]
Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais
A traição dentro da residência do casal gera dever de indenizar por danos morais. O entendimento é[…]
Locação por temporada por Airbnb pode ser vetada por condomínio, diz Cueva
Não há nenhuma ilegalidade ou falta de razoabilidade na restrição imposta por condomínio residencial à locação de[…]
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
Em fiança locatícia, é admissível a penhora do imóvel de família por força do disposto no artigo[…]
Segunda Turma mantém indenização de R$ 400 mil para pais de jovem morto em acidente de trânsito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que estabeleceu indenização por danos materiais[…]
Comprou e não deu certo? Você pode devolver!
A suspensão do direito de arrependimento no sistema delivery só é válido para produtos perecíveis, de consumo[…]
Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, diz STJ
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois[…]
STJ define em 25% percentual de retenção em distrato de compra de imóveis
No caso de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel ocorrida por culpa[…]