Transportadoras devem restituir valor de indenização à seguradora por extravio de carga
Fonte: Migalhas acessada em 05/04/19 A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou[…]
Universidade pagará danos morais e materiais por atrasar entrega de diploma
Fonte: ConJur acessada em 05/04/19 A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa[…]
Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho
Fonte: STJ acessada em 02/04/19 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta[…]
STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas a herdeiros
Fonte: Migalhas acessada em 25/03/19 Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do[…]
Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
Fonte: STJ acessada em 25/03/19 Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível[…]
Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente
A direção sob embriaguez, ou seja, a condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave[…]
Ciclista que perdeu perna atropelado por caminhão será indenizado em R$ 100 mil
Fonte: Migalhas acessada em 25/03/19 A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que fixou pensão vitalícia e[…]
STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal[…]
Motorista embriagado que se envolveu em acidente não será indenizado por seguro
Fonte: Migalhas acessada em 18/03/19 Seguradora não deve pagar indenização securitária por danos decorrentes de acidente de[…]
Grupo empresarial consegue exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Fonte: Migalhas acessada em 15/03/19 Grupo empresarial consegue exclusão do Imposto Sobre Serviços – ISS da base[…]