Site e pousada devem indenizar por não informarem que hospedagem não permitia crianças
Fonte: Migalhas – Acessado em: 19/06/2019 O juiz de Direito Carlos Gustavo Visconti, do Juizado Especial Civil[…]
Justiça autoriza paciente a comprar pílula do câncer
Fonte: TJRS – Acessado em: 17/06/2019 A Juíza de Direito Quelen Van Caneghan, da 4ª Vara Cível[…]
Oi indenizará por cobrar plano diferente do contratado.
Fonte: Migalhas – Acessado em: 14/06/2019 A 3ª câmara Cível do TJ/GO manteve decisão que condenou a empresa[…]
Mantida condenação ao Google por não retirar postagens ofensivas de blog.
Fonte: STJ – Acessado em: 12/06/2019 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)[…]
Homem que envenenou cachorro é condenado a indenizar donos do animal no sul de SC.
Fonte: TJSC – Acessado em: 10/06/2019 A juíza Ana Lia Barbosa Moura Vieira Lisboa Carneiro, titular do[…]
Comprador que desistiu de comprar carro consegue reduzir sinal de garantia.
Fonte: Migalhas – Acessado em: 07/06/2019 O percentual a ser retido por uma empresa diante da desistência[…]
Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano.
Fonte: Migalhas Acessado em: 05/06/2019 É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação[…]
Airbnb e imobiliária são condenadas por rompimento unilateral de contrato de locação
Fonte: Migalhas Acessado em: 31/05/2019 Airbnb e imobiliária devem indenizar, por danos morais e materiais, consumidores por[…]
Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita
Fonte: STJ Acessado em: 31/05/2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas[…]
Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa
A tese firmada no julgamento do RE 657718, com repercussão geral reconhecida, ressalva casos excepcionais e estabelece[…]