Em compasso com a mobilização para conter o avanço do Coronavírus, e convictos da responsabilidade de cada um perante a coletividade, a equipe da Andreoli & Andreoli Advogados Associados trabalhará, a partir de 20/03/2020, em formato home office. Todos os profissionais permanecerão à disposição para atendimento preferencialmente através dos seus […]
Embora nos últimos anos a sua utilização tenha sofrido redução, em razão de novas formas de pagamento, como cartões de crédito e débito, bem como o desenvolvimento e o fácil acesso a novas tecnologias, o cheque ainda é largamente utilizado para pagamentos. O cheque deve estar vinculado e ser fornecido […]
Um dos problemas mais comuns após a assinatura do contrato de locação é a verificação de defeitos no imóvel. Assim, ainda que haja uma vistoria inicial, os vícios ocultos percebidos durante a moradia podem causar diversos transtornos aos locatários ou até impossibilitar o uso do imóvel por determinado período. De […]
A incapacidade do Poder Público em proporcionar um sistema de saúde pública que possa atender o cidadão de modo eficaz e rápido é notória. Há anos a população enfrenta filas e demorados agendamentos para consultas, exames e tratamentos. Para aqueles que possuem capacidade financeira, a alternativa para essa penosa realidade […]
De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9278/96, todos os bens adquiridos onerosamente durante a constância da união estável são considerados frutos do esforço comum, pertencendo a ambos os conviventes, em partes iguais. Assim, o tema do artigo de hoje aborda uma das situações habituais no âmbito das […]
A união entre duas pessoas, decorrente de convivência pública, contínua e duradoura, quando visa constituir uma família, configura-se, para fins jurídicos, como união estável, conforme previsto expressamente no artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro. Diante do expressivo número de casais que, pelas mais diversas razões, optam por não contrair matrimônio […]
A isenção do pagamento/desconto do imposto de renda em relação aos proventos de aposentadoria para pessoas acometidas por neoplasia maligna (câncer) é prevista no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. O benefício foi criado com a intenção de diminuir o sacrifício dos aposentados e pensionistas portadores dessa e de […]
Conforme estabelecido no rol taxativo do art. 6º, XIV da Lei Federal nº 7.713 /1988, os portadores de moléstia grave têm direito à Isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão e reforma. Entre as doenças estabelecidas no mencionado artigo podemos destacar a cardiopatia grave, neoplasia maligna, […]
Com o intuito de atrair, incentivar e fidelizar os consumidores, as companhias aéreas disponibilizam os programas de milhagens aos seus clientes. A proposta desses programas é beneficiar aqueles que utilizam os serviços das lojas parceiras ou viajam em algum dos voos da própria companhia. Em troca da exclusividade e assiduidade, […]
O imposto que incide sobre os rendimentos de pessoa física pode alcançar, como todos sabem, alíquota de até 27,5%, a depender da natureza e do valor dos rendimentos recebidos a cada mês, cujos montantes são ajustados anualmente na declaração a ser entregue à Receita Federal no ano posterior. Para muitos […]