Hotel interditado que aceitou hóspedes pagará dano moral coletivo, diz TJ-SC
Por ter exposto a risco pessoas que foram irregularmente alojadas em hotel no Vale do Itajaí (SC), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o local a pagar danos morais coletivos, em R$ 30 mil.
O caso trata de um estabelecimento que, em 2009, desrespeitou interdição e lacre da vigilância sanitária e do corpo de bombeiros e recebeu cerca de 160 hóspedes no feriado da festa Oktoberfest.
Para continuar lendo a notícia, clique aqui.
Fonte: ConJur– Acessado em 10/05/2019.
