Fonte: PJERJ – Acessado em: 26/07/2019 A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Gafisa a pagar multa moratória prevista em contrato a uma empresa por atraso na entrega de uma sala comercial na Barra da Tijuca. Para o relator do processo, desembargador Sérgio Nogueira de […]
Fonte: STJ – Acessado em: 22/07/2019 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em execução de condenação por improbidade administrativa, havia mandado apreender o passaporte e suspender a Carteira Nacional de Habilitação […]
Fonte: Migalhas – Aessado em: 19/07/2019 Google deve indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, homem que sofreu ofensas e difamações em publicações na plataforma Blogger. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJ/MG, que deu provimento a recurso para majorar valor da indenização fixada em 1º grau. […]
É muito comum a compra de imóveis na planta, quando a construtora que sequer iniciou a obra já inicia a venda das unidades, tanto residenciais como comerciais. Nessa fase inicial, a construtora estima a data da entrega da obra a qual deve constar em contrato, devendo para tanto considerar todos […]
Fonte: TJSC – Acessado em: 15/07/2019 Um grupo integrado por seis turistas catarinenses será indenizado em R$ 43 mil após passar por experiência desagradável no retorno de passeio que fez pela Europa. A viagem de volta, originária em Lisboa com destino ao Rio de Janeiro, foi marcada por percalços que […]
Fonte: STJ – Acessado em: 12/07/2019 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial quando saía do trabalho. Para o colegiado, […]
Fonte: TJSC – Acessado em: 10/07/2019 Um morador de Florianópolis será indenizado em R$ 2 mil, por danos morais, após ser importunado 55 vezes em menos de três horas por uma empresa de telefonia. A ação tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC. Pela sentença, prolatada pela juíza […]
Fonte: TJSP – Acessado em: 08/07/2019 Veículo foi apreendido para apuração de crime. A 13ª Câmara de Direito Público condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a indenizar proprietário que teve seu veículo leiloado indevidamente. A reparação foi fixada em R$ 47,8 mil, a título de danos materiais. Consta dos autos […]
Fonte: Migalhas – Acessado em: 05/07/2019 Um homem que foi vítima de golpe aplicado em WhatsApp de um colega, que foi clonado, será indenizado por danos morais e materiais pela empresa de telefonia responsável pela linha invadida. Decisão é do juiz de Direito Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível […]
Fonte: TJDFT – Acessado em: 04/07/2019 A 8ª Turma Cível do TJDFT rejeitou, por unanimidade, recurso de condomínio, condenado a pagar indenização por danos morais a uma criança de quatro anos, que sofreu acidente em brinquedo instalado no parquinho do edifício. O condomínio e os responsáveis pela criança haviam sido […]